Direitos dos candidatos · Concursos públicos
Atuação jurídica com confiança e transparência.
Assessoria e consultoria jurídica para candidatos em concursos públicos. Análise individual das regras, dos documentos e dos prazos de cada etapa.

à nomeação.Clareza para compreender cada etapa.
Encontre seu ponto de partida
Cada etapa tem
suas próprias questões.
Informação organizada por assunto, para você compreender a situação e preparar o próximo passo.
PcD no concurso
Avaliação, enquadramento e documentação.
Heteroidentificação
Procedimento, decisão e direito de defesa.
Avaliação de títulos
Comprovação, critérios e pontuação.
Recursos de provas
Questões, correção e limites da revisão.
Avaliações e eliminação
Etapas médicas, psicológicas e físicas.
Nomeação e convocação
Classificação, convocação e posse.
Antes de tudo, os documentos
Uma boa análise
começa com uma
história completa.
Selecione o assunto e confira os registros que ajudam a compreender o que aconteceu no concurso.
O checklist serve apenas para organização. A seleção fica nesta página e não envia informações ao escritório.
Seu checklist de documentos
0 de 5 reunidosLeituras para entender melhor
Informação para
entender o caminho.
O que observar, quais registros preservar e onde consultar as fontes oficiais.
PcD no concurso: documentos e avaliação
Entenda a diferença entre diagnóstico, avaliação da deficiência e fundamentação da decisão da banca.
Heteroidentificação: decisão e direito de defesa
Saiba quais registros preservar e por que os fundamentos do procedimento importam para o recurso.
Títulos não pontuados: por onde começar
Um roteiro para confrontar o espelho da avaliação com os documentos enviados e a tabela do edital.
Provas: quando a revisão pode ser discutida
Conheça os limites da revisão judicial e os documentos que permitem uma análise objetiva da questão.
Eliminação nas avaliações: organize os registros
Como preservar os documentos da etapa e compreender os motivos de uma eliminação.
Aprovado e não nomeado: entenda os cenários
Veja por que classificação, validade do concurso e ordem de convocação precisam ser analisadas juntas.
Perguntas frequentes
Algumas dúvidas
vêm primeiro.
Respostas iniciais sobre o uso do portal e a organização das informações.
Todo indeferimento pode ser revertido?
Não é possível antecipar esse resultado. É necessário conhecer a decisão, as regras do concurso, os documentos e os fundamentos do recurso. A medida adequada depende dessa análise individual.
Existe um prazo único para recorrer?
Não. O recurso administrativo segue o prazo da etapa e do edital. Medidas judiciais têm prazos próprios. O mandado de segurança, quando cabível, está sujeito ao prazo de 120 dias da ciência do ato impugnado, conforme o art. 23 da Lei nº 12.016/2009. O termo inicial deve ser examinado no caso concreto.
Posso enviar meus documentos por aqui?
Este portal não recebe arquivos nem formulários. Os canais oficiais do escritório estão indicados abaixo. Combine o envio de documentos com a equipe responsável pelo atendimento.
O portal substitui o acompanhamento da banca?
Não. Consulte as publicações oficiais, o edital e as retificações. O portal oferece informações gerais e não acompanha automaticamente resultados ou prazos de concursos.
Fonte sobre prazo do mandado de segurança: Lei nº 12.016/2009, art. 23

